Declaração de Utilidade

Municipal:

LEI Nº 9683, de 19/08/2008


Declara de Utilidade Pública o Núcleo Promocional Pequeno Anjo, com sede nesta cidade.


A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2008, a partir do Projeto de Lei nº 279/2008, de autoria do Vereador Valfredo Laco Dzazio, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o NÚCLEO PROMOCIONAL PEQUENO ANJO, inscrito no CNPJ. sob nº 08.896.238/0001-59, com sede nesta cidade.


Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 19 de agosto de 2008.

PEDRO WOSGRAU FILHO
Prefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL
Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos 


Estadual:

Lei 16.111, de 22 de Maio de 2009

 

Súmula: Declara de utilidade pública o Núcleo Promocional Pequeno Anjo, com sede e foro no Município de Ponta Grossa.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 037/09:
 
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Promocional Pequeno Anjo, com sede e foro no Município de Ponta Grossa.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 22 de maio de 2009.

Nelson Justus
Presidente